Justiça decreta prisão de mulher por dívida de pensão alimentícia em Santarém

12/07/2025

Mandado determina prisão civil por três meses em regime fechado por descumprimento de obrigação alimentar Pensão Alimentícia EPD Online Em cumprimento a um mandado judicial do juiz Roberto Rodrigues Brito Júnior, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, oeste do Pará, a Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (12), uma moradora do bairro Santarenzinho, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A medida foi tomada após a parte executada não cumprir o prazo de 15 dias estabelecido para o pagamento voluntário da dívida, nem apresentar justificativas legalmente válidas. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp De acordo com o documento judicial, a dívida foi atualizada pela parte credora, e o Ministério Público emitiu parecer favorável à prisão, reconhecendo o descumprimento deliberado da obrigação por parte da devedora. Diante disso, a Justiça determinou a prisão civil em regime fechado por um período de três meses, com possibilidade de suspensão imediata da ordem caso a dívida seja quitada. A decisão também autorizou a realização de bloqueio de bens e valores da parte devedora, caso o débito persista. A Justiça determinou ainda que os dados da devedora sejam atualizados no sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), e que sejam tomadas todas as medidas de praxe para a execução do mandado. A decisão se dá no contexto da Execução por Quantia Certa, prevista no Código de Processo Civil, e reforça a seriedade com que o Judiciário tem tratado os casos de inadimplência em pensões alimentícias, principalmente quando se configura a resistência injustificada ao pagamento. O caso segue em tramitação na 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região

FONTE: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2025/07/12/justica-decreta-prisao-de-mulher-por-divida-de-pensao-alimenticia-em-santarem.ghtml

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