MPPA ajuíza Ação Civil Pública para reforma de duas escolas municipais em Alenquer, no PA

19/10/2024

Segundo o MPPA, relatório técnico produzido após vistoria nas escolas apontou uma série de irregularidades que comprometem o ambiente de ensino. Ação pede reforma da EMEIF Bom Jesus I, em Alenquer PJ Alenquer O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Alenquer, no Baixo Amazonas, para garantir a reforma e a adequação estrutural das Escolas Municipais EMEIF Flávia Moraes e Bom Jesus I, que apresentam graves problemas de infraestrutura, além da aquisição de insumos e contratação de servidores para as instituições. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp De acordo com um relatório técnico produzido após vistoria nas escolas apontou uma série de irregularidades que comprometem o ambiente de ensino, como a falta de quadra de esportes, de biblioteca e de laboratório de informática, ausência de acessibilidade, materiais didáticos insuficientes, além de condições precárias das instalações, como goteiras, infiltrações e ventilação inadequada. Ainda de acordo com o relatório, nas salas de aula, o piso está desgastado, e há falta de equipamentos adequados tanto para os alunos quanto para os professores. Na ação, o promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, da Promotoria de Alenquer, pede que o Município adote todas as medidas necessárias para a reforma dos prédios e para a aquisição de insumos, como materiais de alimentação escolar e ventiladores para as salas de aula, no prazo de 30 dias. Banheiro de escola em precárias condições PJ Alenquer O promotor também pede à Justiça, que se o Município não cumprir a decisão, seja multado em R$ 5.000,00 por dia. Segundo a Promotoria, a atual situação das escolas Flávia Moraes e Bom Jesus I, prejudica a relação de ensino-aprendizagem e compromete o direito fundamental à educação, garantido pela Constituição Federal. O g1 fez contato com a Prefeitura de Alenquer via assessoria de comunicação e aguarda posicionamento. Fonte: PJ de Alenquer VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região

FONTE: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2024/10/19/mppa-ajuiza-acao-civil-publica-para-reforma-de-duas-escolas-municipais-em-alenquer-no-pa.ghtml

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