Operação federal combate crimes ambientais em Ourém, no Pará

06/12/2024

São cumpridos três mandados de busca e apreensão, um em Belém e dois em Marituba. Operação Conglomerado Divulgação/Polícia Federal A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal iniciaram nesta sexta-feira (06) uma operação que visa combater crimes ambientais no Pará. São cumpridos três mandados de busca e apreensão, um em Belém e dois em Marituba. Na operação denominada como "Operação Conglomerado" são cumpridos mandados de busca e apreensão contra duas pessoas e uma empresa. Até o momento foram apreendidos dois carros de luxo, aparelhos celulares e documentos. A investigação apura denúncia promovida na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) sobre possível crime ambiental relacionado à extração ilegal de seixo e areia na região de Ourém, nordeste paraense. 📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp A empresa estaria envolvida na extração ilegal de minério, corrupção passiva de servidor público, sonegação de impostos e irregularidades trabalhistas. Durante as investigações, foi constatado que a sócia principal da empresa em questão não possuía capacidade econômica para fundar a empresa, sendo beneficiária do Bolsa Família em 2023 e possuindo registro no Cadastro Único (CAD Único) do Governo Federal. Também foi verificado no Cadastro Mineiro de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE) e por meio de análises no local que a empresa não possui outorga da Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração mineral. A extração causou danos ambientais severos ao longo de vários anos nas áreas exploradas, no município de Ourém. De acordo com a PF, os crimes que consistem na Lei de Crimes Ambientais são: executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida e obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais; usurpação de bem da União; e receptação qualificada, esse do Código Penal. VÍDEOS com as principais notícias do Pará

FONTE: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2024/12/06/operacao-federal-combate-crimes-ambientais-em-ourem-no-para.ghtml

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